Na última quinta-feira (01) a Diretoria do SAAE promoveu uma reunião pública realizada no plenário da Câmara Municipal, com o intuito de esclarecer sobre a atual situação da obra da Estação de Tratamento de Esgoto da cidade.
Durante a reunião, foram apresentados vários aspectos relacionados a parte técnica da Engenharia e também o parecer jurídico da Prefeitura. Para tanto, o encontro foi dividido em três etapas.
No primeiro momento, aconteceu a participação do Diretor de Engenharia do SAAE, Frederico Ferreira Vasconcelos, que fez um breve histórico do processo da ETE, desde o primeiro projeto até a situação atual. Frederico ressaltou os problemas técnicos de projeto que culminaram com os problemas estruturais apresentados na ETE desde a paralisação da obra. De acordo com seu parecer, estes problemas comprometeram as estruturas por deficiência nas fundações, ocasionando o afundamento de sua parte já construída e prejudicando a continuidade de sua execução.
Na segunda parte da apresentação, o Engenheiro responsável pela empresa JVA, Sr. Jairo Batista de Oliveira realizou um relatório analítico detalhado da atual situação da obra e apontou as adequações necessárias para sua continuidade. Jairo afirmou a necessidade de se refazer algumas estruturas comprometidas, principalmente as fundações, para tornar as unidades da ETE capazes de suprir as necessidades de funcionamento do tratamento.
No terceiro momento, a Advogada Geral do Município, Dra. Amanda Mattos Carvalho Almeida, apresentou as considerações dos aspectos jurídicos relacionados à obra. Um dos graves problemas foi o adiantamento de um pagamento à empresa SANENCO, no valor de aproximadamente R$700 mil reais. Contudo, a empresa veio à falência e este valor não foi devolvido aos cofres públicos na administração passada, e nenhuma medida judicial foi tomada pela gestão anterior para reaver esta quantia, o que está sendo feito nesta gestão.
A partir de agora, a Prefeitura, com apoio do SAAE, irá elaborar o edital para licitação da continuidade da obra. Assim que o contrato com a vencedora dessa licitação for celebrado e a ordem de serviços emitida, o prazo para início das operações na ETE é de 18 meses.
ASCOM Prefeitura Municipal de São Lourenço
ASCOM Prefeitura Municipal de São Lourenço
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