quarta-feira, 1 de maio de 2019

Projeto de lei da câmara pode tornar obrigatório plantão de farmácias em São Lourenço

Projeto de lei da câmara pode tornar obrigatório plantão de farmácias em São Lourenço
A Câmara de São Lourenço aprovou em primeira votação na tarde desta segunda-feira (29.04) o projeto de lei 2927/2019, que regulamenta o sistema de rodízio para plantão de farmácias do município. O texto, enviado pela pleo Poder Executivo, ressalta que o objetivo é oferecer “atendimento ininterrupto à comunidade”. Ainda segundo a Prefeitura, atualmente as drogarias funcionam até 22 horas, “deixando a população desguarnecida após esse horário até o dia seguinte”.
O projeto pretende substituir a Lei Municipal 2575/2002, atualizando as regras constantes na legislação em vigor. A medida prevê multa para os estabelecimentos que não se adequarem ou desobedecerem a escala de plantão. Caso o documento seja aprovado, a fiscalização será feita pelo próprio Poder Executivo. O texto entrará em votação final nas próximas sessões ordinárias.

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