Comissão de apuração de tomadas de contas especiais apura e recolhe informações pertinente a convênios e instalações da unidade de pronto atendimento.
Neste mês de junho, a atual administração completa seu primeiro semestre de atuação em São Lourenço, e foram muitos desafios encontrados em vários setores. Um dos temas que já está sendo tratado é o que diz respeito à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ela foi inaugurada há mais de um ano, contudo, sem ter sido finalizada.Toda estrutura necessária (instalação elétrica e hidráulica, por exemplo) para o perfeito funcionamento e atendimento à população ficou pendente, o que levou o local a ficar fechado até hoje. Criou-se, então, uma grande expectativa na população de que o município teria uma UPA para atender a cidade e região, e o projeto não foi concluído. Dessa forma, a prefeitura está realizando um levantamento oficial de toda a documentação, bem como seu processo de contratação e implantação.
Para que esse levantamento seja realizado com respaldo e isenção, a Prefeitura criou, através da Portaria n.2.325, a Comissão de Tomada de Contas Especial para apuração de todas as informações pertinentes referentes ao Convênio.Durante esta semana, foi realizada pelo Setor de Regularização e Fiscalização uma vistoria no prédio, bem como suas instalações. Na visita, segundo o Setor de Regularização e Fiscalização, ficou perceptível que a obra está inacabada e foi deixada de lado até o final de 2016.
A construção da UPA teve início em 2011 e foi realizada através de um Convênio com Estado e a União (n 224/2010). A comissão apura, ainda, se o valor da obra foi integralmente repassado ese houve realmente a prestação de contas.
O relatório conclusivo da Comissão será finalizado no prazo de 90 dias e deverá ser apresentado ao Setor de Controle Interno do Município.
A Prefeitura conta com várias obras e projetos inacabados que, ao longo dos anos do governo anterior, não houve sucesso em sua concretização e estão sendo revistos pela atual gestão. É possível citar além da Unidade de Pronto Atendimento da Saúde (UPA), a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e o projeto Olho Vivo. Além das obras inacabadas, a prefeitura herdou também algumas dívidas de precatórios, fundo de garantia (FGTS) e INSS, o que comprometeu o orçamento de 2017. Todos esses quesitos citados estão sendo tratados pelas respectivas Secretarias, com respaldo jurídico, e em breve serão noticiados.
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